Ato Conjunto

O Presidente do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando:

  • os princípios e normativos referentes à responsabilidade socioambiental, aos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento sustentável, em especial a fundamentação legal constante do Anexo A;

  • que promover a cidadania e a responsabilidade socioambiental são objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho;

  • a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos autos do Processo CSJT nº AN-6503- 27.2014.5.90.0000

  • a necessidade de contribuir para a integração e a efetividade das diversas ações de responsabilidade socioambiental da Justiça do Trabalho;

Resolveu editar o presente Ato Conjunto, que pode ser acessado pelo link a seguir: